terça-feira, 12 de junho de 2012

Dilma Rousseff veta quatro artigos da lei sobre Mundial de Futebol de 2014

Brasil

A Presidente do Brasil, Dilma Rousseff, vetou hoje quatro pontos da Lei Geral da Copa, que estabelece normas gerais para a realização do Mundial de 2014 no Brasil.

Entre os itens vetados está o polémico artigo que suspendia temporariamente as leis estaduais e municipais que determinam a venda de bilhetes com desconto para os estudantes.

Na sua justificação, publicada hoje no Diário Oficial da União, a Presidente brasileira observa que essa medida "viola o pacto federativo". O texto acrescenta que, de acordo com a Constituição brasileira, esse tipo de decisão cabe aos governos locais.

http://www.destak.pt/artigo/130409-dilma-rousseff-veta-quatro-artigos-da-lei-sobre-mundial-de-futebol-de-2014